Requisitos, Formalidades e Encargos
As incorporações de documentação para as quais exista diploma que regule o seu processo de incorporação, são precedidas obrigatoriamente pela realização de um processo de avaliação, selecção e eliminação (da documentação que não é considerada de conservação permanente), a realizar pela entidade produtora ou detentora nos termos das disposições legais e técnicas aplicáveis.
A documentação a incorporar deve estar devidamente inventariada, desinfestada (sem pragas ou fungos), higienizada e acondicionada.
Os encargos com a inventariação, higienização e transporte da documentação são da responsabilidade da entidade remetente.
A concretização da incorporação faz-se mediante a assinatura pelos legais representantes das entidades envolvidas de um Auto de Entrega (pdf, 7 kb) e de Guia de Remessa.
