Registo Civil

Grupo de Arquivos do Registo Civil

Datas: 1911-1978
História Administrativa: Embora a existência do registo civil dos cidadãos nacionais, para registo dos nascimentos, casamentos e óbitos, remonte à publicação de um Decreto de 16 de Maio de 1832, da autoria de Mouzinho da Silveira, este só se tornará obrigatório com o advento da república e a publicação do decreto com força de lei 18 de Fevereiro de 1911 (D. G. n.º 41 de 20/02/1911). Tal diploma estabeleceu a obrigatoriedade da "inscrição no registo civil dos factos essenciais relativos ao indivíduo e à família (...) nomeadamente dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos" (art.º 2º do Decreto cit.). São também estabelecidas, na sede de cada concelho, dependendo do Ministério da Justiça, as "Conservatórias do Registo Civil" (art.º 21º do Decreto cit.), podendo ainda ser estabelecidas, para "comodidade dos povos", nas freguesias mais distantes das sedes dos concelhos, "postos de registo" (art.º 27º).
Dimensões: 2230 Liv
Fonte de Aquisição: : Documentação incorporada em 9 de Março de 1993 e proveniente da Conservatória do registo Civil da Guarda.
Âmbito e conteúdo: A documentação é constituída maioritariamente pelos livros dos extractos dos registos de nascimentos, casamentos e óbitos, lavrados nas Conservatórias de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa. Tais livros registam, extractos dos assentos originais que se encontram nas Conservatórias. Aparecem ainda livros de registos de cédulas, legitimações e perfilhações e transcrições.
Condições de acesso e reprodução: Documentos de livre acesso. Reprodução sob a forma de fotocópia não autenticada.
Instrumentos de Descrição: Inventário. Os livros dos extractos dos registos de nascimentos, casamentos e óbitos, em regra, possuem índice alfabético dos registados no final de cada livro.